MANIFESTO

MANIFESTO DA CIÊNCIA
PELA VIDA PLENA!


Atualmente, o Brasil está classificado como um dos epicentros mundiais da crise de saúde. A expansão da doença provocada pelo Coronavírus não cessa. No dia 25 de julho, foram registrados mais de três milhões e duzentos mil casos de infecção e mais de oitenta e cinco mil mortos. O desenrolar dessa crise é dramático e se acentua diariamente. A ausência de políticas públicas coordenadas pelo governo federal desnuda a desigualdade econômica e social brasileira. A piora dos indicadores econômicos e das condições de saúde atinge frontalmente os segmentos mais vulneráveis da população.

As instituições e as pessoas signatárias deste Manifesto denunciam a política institucional de negação da vida, por todas as formas e meios. Necropolítica é a negação da vida, da vida do negro, da vida da mulher, da vida dos idosos, da vida das crianças e adolescentes, da vida do LGBTQI+, da vida do indígena e dos quilombolas, da vida do imigrante, da vida do pobre, da vida do opositor político, da vida do sertanejo, da vida do trabalhador, da vida nas periferias, da vida no trânsito, da vida nos biomas, da vida cultural, da vida dos ecossistemas aquáticos.

Denunciam-se, neste documento, a destruição das instituições do Estado Democrático de Direito; o negacionismo da ciência no contexto da pandemia; a destruição das políticas culturais; a destruição do patrimônio ambiental; o abandono das políticas de desenvolvimento nacional e regional; a asfixia financeira e orçamentária com destruição de direitos sociais; a destruição dos ativos naturais; a venda e a alienação indiscriminada dos ativos públicos; a perseguição política e a deslegitimação das universidades públicas e centros de pesquisa; e o estímulo e a disseminação do ódio e violência como prática política e cultural.

O que está em jogo são as nossas vidas e das novas e futuras gerações.

Nesse contexto, o Brasil precisa de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o enfrentamento dos principais problemas emergentes (Covid-19), urgentes (econômico e social) e estruturais (subdesenvolvimento e desigualdades). O seu escopo deve conter o papel do protagonismo que a região Nordeste vem assumindo no atual contexto, por meio de seus entes federativos no apoio às respectivas populações.

O Estado voltado para uma política de desenvolvimento nacional é a chave para recuperar o atraso em que o Brasil se encontra. Os governos da região Nordeste têm, portanto, uma grande janela de oportunidade nessa direção. A proposta do Consórcio Nordeste e do seu Comitê Científico insere-se como instrumento de governança e de formulação e execução políticas públicas compatíveis com as ideias de Celso Furtado.

A inspiração foi a partir das estratégias furtadianas – baseadas no então projeto inovador, que foi a criação da Sudene, instituindo o Conselho Deliberativo do Nordeste, composto por todos os governadores da região, pelos ministérios da área econômica e demais instituições de desenvolvimento econômico regional, a exemplo do BNB, da Codevasf, DNOCS, CHESF, entre outros.

Em apoio à consecução desse projeto e de iniciativas similares, propomos a construção da Rede Nordeste formada por Instituições de Ensino Superior, Centros de Pesquisas, Organizações, Intelectuais, Cientistas e Formadores de Opinião, principalmente por meio da criação de pactos político-institucionais preocupados com o desenvolvimento regional, que permitam a cooperação em múltiplas escalas com os governos estaduais e municipais, em articulação com o Consórcio Nordeste e demais atores cuja missão institucional é o progresso econômico e social da região.

Convocamos os atores políticos, sociais e econômicos a se unirem à comunidade de Ciência, Tecnologia e Inovação do Nordeste nesta luta pela Vida Plena em defesa do desenvolvimento humano, sustentável e democrático, o qual considere a segurança alimentar e nutricional, o combate à fome, a economia solidária e arranjos produtivos locais para geração de emprego e renda, o fortalecimento e expansão do Sistema Único de Saúde, a educação pública de qualidade, o combate ao analfabetismo, a inclusão digital como instrumento de coesão social e cidadania e investimentos em infraestrutura econômica e social.

Destacamos que a construção de um Projeto de Desenvolvimento Nacional e Regional voltado, essencialmente, para os reais problemas da sociedade brasileira encontrou em Celso Furtado um mestre ousado e inovador nos planos cultural, ambiental, econômico, social e político, notadamente voltado para o combate das desigualdades entre as regiões e pela integração nacional.


Nordeste, 26 de julho de 2020.


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